AATR abre seleção para vaga de assessor jurídico na Bahia

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E PESQUEIRAS DO RECÔNCAVO BAIANO – BA

 
 

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR/BA) torna público o processo de seleção para o cargo de Coordenador do Projeto de Assessoria Jurídica Popular às Comunidades Quilombolas e Pesqueiras do Recôncavo Baiano: enfrentamento jurídico-político aos impactos socioambientais do atual modelo de desenvolvimento, proposto junto ao Fundo Brasil de Direitos Humanos.

                                       

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 - O Processo Seletivo será constituído de três etapas, assim estabelecidas:

1.1.1 - Primeira Etapa - Recebimento, por meio eletrônico, de currículos e de carta de apresentação explicitando:

1.1.1.1 - O motivo pelo qual está se candidatando à vaga e;

1.1.1.2 - Razão pela qual considera o seu perfil adequado às atribuições propostas;

1.1.2 - Segunda Etapa - Avaliação curricular.

1.1.3 - Terceira Etapa - Entrevista com os/as candidatos/as 

1.2 - Os documentos de que trata o subitem 1.1.1 deste Edital devem ser enviados para o endereço eletrônico aatrba@terra.com.br, até o dia 29 de agosto de 2014, com o campo assunto "Seleção Assessor/a Jurídico/a”.

1.2.1. – As entrevistas ocorrerão no dia 09 de setembro de 2014, no turno matutino, na sede da AATR[1].

1.2.2.1 – Os candidatos/as de outros estados ou localidades poderão realizar a entrevista via Skype, e deverão indicar tal opção ao final da carta de apresentação.

1.3 – A previsão para a divulgação do resultado da seleção é 15 de setembro de 2014.

 

2 – DA REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO

 

2.1. A remuneração do/a Assessor/a Jurídico/a selecionado/a será compatível com a carga horária de trabalho. 

2.2. A carga horária será de 20h semanais.

2.3. Os custos de transporte para realização das atividades de trabalho serão cobertos pela instituição contratante.

 

3 – ATRIBUIÇÕES DO/A ASSESSOR/A JURÍDICO/A

 

3.1. Proposição e acompanhamento de ações judiciais e processos administrativos estratégicos para a defesa dos direitos das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas, sobretudo os referentes à regularização dos territórios, e à responsabilização pelos danos socioambientais provocados pelos empreendimentos no Recôncavo Baiano;

3.2. Elaboração e encaminhamento de denúncias e informes aos órgãos internacionais, em especial ONU, OIT e OEA, sobre o desrespeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais e à legislação ambiental promovido pelo Estado brasileiro;

3.3. Sistematização de dossiês/documentos com a análise da situação enfrentada pelas comunidades quilombolas e pesqueiras diante do avanço do modelo de desenvolvimento em curso no Brasil, destacando a região do Recôncavo Baiano;

3.4. Divulgação de notícias e informações por meio das redes sociais e imprensa sobre os conflitos vivenciados pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas do Recôncavo Baiano;

3.5. Realização de oficinas de formação, a partir dos princípios da educação jurídica popular, e de reuniões organizativas e mobilizativas com as comunidades pesqueiras e quilombolas do Recôncavo Baiano e demais organizações parceiras que atuam na região;

3.6. Elaboração de materiais informativos e formativos (didáticos), com enfoque no direito territorial e suas principais ameaças.

 

 

4 – DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

 

4.1 – Para participar da seleção, o/a candidato/a deve cumprir os seguintes requisitos, cumulativamente:

4.1.1. Ser Bacharel/a em Direito, portador/a da carteira da OAB;

4.1.2. Experiência e/ou disposição para trabalhar com assessoria e educação jurídica popular;

4.1.3. Experiência e/ou disposição para trabalhar com movimentos e organizações populares;

4.1.4. Facilidade de articulação e trabalho em equipe;

4.1.5. Facilidade para comunicação verbal e escrita;

4.1.6. Conhecimentos básicos de informática;

4.1.7. Disponibilidade para viagens no interior da Bahia.

 

5 – DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

 

5.1. Que o/a candidato/a tenha Carteira Nacional de Habilitação (motorista);

5.2. Que o/a candidato/a seja associado/a da AATR/BA

 

 

Informações: 

AATR – (71) 3329 7393

aatrba@terra.com.br

 

Salvador, 21 de agosto de 2014

 

 

 

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR)

Professor Luiz Alves é homenageado em seu ato de aposentadoria

Lotado no Departamento de Patologia da UFMA, “Doutor Quilombola”, como é conhecido Luiz Alves, ocupou vários cargos importantes dentro e fora da universidade

SÃO LUÍS – O professor do Departamento de Patologia da Universidade Federal do Maranhão, Luiz Alves Ferreira, recebeu na última quarta-feira (13), uma homenagem do reitor Natalino Salgado durante a entrega de seu documento de aposentadoria da universidade, depois de 43 anos de sua conclusão do curso de Medicina na UFMA, em 1971. Este ato simbólico aconteceu na sala de reuniões da reitoria, na presença do vice-reitor, Antonio José Silva Oliveira e de vários amigos e familiares, como reconhecimento da sua contribuição na instituição para o desenvolvimento da ciência e da sociedade.

O reitor Natalino Salgado falou das qualidades do professor e contou que gostaria sempre de homenagear profissionais de grande dedicação. “O professor Luiz Alves é um profissional de qualidade que deu muita contribuição para o crescimento desta universidade. É uma referência a ser seguida”, destacou.

Luiz Alves Ferreira dedicou a homenagem a todos os seus ancestrais do quilombo e indígenas. “Esta homenagem é para os meus ancestrais de quilombo, indígenas e a todos os colegas de luta para uma sociedade mais justa”, contou. O homenageado ainda declarou que este ato é uma mudança de etapa e que ele continuará a contribuir na universidade, dando aula nos cursos de Medicina no Campus de Pinheiro e Imperatriz, como professor voluntário.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência no Maranhão também fez uma homenagem especial ao professor Luiz Alves na sede regional da organização, onde o entregaram prendas como reconhecimento de sua contribuição ao desenvolvimento da ciência.

O professor

O professor Luiz Alves Ferreira nasceu no Quilombo Saco das Almas, no município de Brejo, localizado há 318 quilômetros de  São Luís e concluiu sua em graduação Medicina pela Universidade Federal do Maranhão em 1971. Especialista em Patologia pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP, Luiz Alves fez seu Mestrado em Patologia Humana pela Universidade Federal da Bahia em 1992.

Professor Adjunto IV, lotado no Departamento de Patologia da UFMA, “Doutor Quilombola”, como é conhecido Luiz Alves, ocupou vários cargos importantes dentro e fora da universidade. Desenvolve linhas de pesquisas em Patologia de Doenças Infecciosas e Parasitárias; Patologia de Doenças Crônico-degenerativas; Saúde da População Negra: anemia falciforme e hipertensão arterial; e doenças por contaminação ambiental (agrotóxicos).

É o atual secretário regional da SBPC-MA e membro do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia do Maranhão. Também membro do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde; membro do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Chefe do Departamento de Patologia da UFMA; Chefe do Serviço de Patologia do Hospital Universitário Presidente Dutra; membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, representando o Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN-MA, de 2012 a 2013; e foi presidente do Conselho Estadual de Política de Igualdade Racial do Maranhão, de 2008 a 2011.

MAIS UMA TRABALHADORA RURAL É ASSASSINADA NO MARANHÃO

Diogo Cabral- assessor jurídico da FETAEMA

Palco de intensos conflitos agrários e líder em violência no campo pelo terceiro ano seguido, registrou-se mais um assassinato em razão de conflito pela posse da terra. A vítima foi a Sra. Maria José Amorim Silva Lima, 49 anos, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Belo Monte 3, zona rural de Amarante, sudoeste do Maranhão, morta em 10 de julho por pistoleiros com quatro disparados enquanto a líder rural se encontrava na porta da sua casa, em plena luz do dia.

Esta é a quinta morte registrada em 2014, em decorrência de conflitos agrários no Maranhão. A delegacia de polícia de Amarante, comandada pelo delegado Gabriel Carvalho e Neves, está empenhada na elucidação do crime, apesar das enormes dificuldades na identificação dos autores dos disparos.

Uma região em permanente conflito

Amarante do Maranhão se situa na área de influência do Bico do Papagaio, fronteira natural entre os Estados do Maranhão, Tocantins e Pará. A região, historicamente, tem sido palco de intensas disputas entre trabalhadores rurais, indígenas, quebradeiras de coco e latifundiários. No caso de Belo Monte 3, a disputa, iniciada em 2005,  recai sobre mais de 700 hectares de terra que deveriam ser adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário em favor das famílias, contudo em razão das enormes falhas do programa, nunca foi concretizada a compra da terra. Em razão da valorização das terras na região, com o recrudescimento do Projeto Grande Carajás, concretizada pela duplicação da Estrada de Ferro Carajás e a instalação da fábrica de celulose da Suzano em Imperatriz, as terras de Belo Monte 3 dobraram de preço, motivando a ação de especuladores de terra da região, que, por sua vez, fomentaram o acirramento do conflito, que culminou com a morte de Maria José Amorim Silva Lima.