Governo empenhará recurso para elaboração de 13 laudos quilombolas no Maranhão

Quilombolas de Barro Vermelho - Foto: Igor Almeida

Por Igor Almeida

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA, realizou no mês de outubro a reserva orçamentária que autoriza o empenho para contratação das empresas Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente, Ecodimensão Meio Ambiente e Responsabilidade Social e Demacamp, Planejamento, Projeto e Consultoria.

Estas três empresas foram selecionadas para a realização de laudos antropológicos, peça essencial que integra o processo de titulação de comunidades remanescentes de quilombos, como determina o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O pregão (Edital 15/2011) foi realizado pelo INCRA nacional no ainda no ano de 2011, para a contratação de 158 laudos para comunidades espalhadas por 16 Estados da Federação, com valor total de mais de 7,7 milhões de reais. O Maranhão foi o Estado com maior número de laudos contratados: 34.

Destes, apenas 7 laudos foram iniciados em 2012. Agora, a reserva orçamentária feita pelo Governo Federal autoriza que sejam empenhados recursos para a elaboração de 13 laudos antropológicos já a partir do início do ano de 2013.

Segundo o INCRA/MA, as 13 comunidades que terão seus laudos iniciados serão: 1 - Jussatuba (São José de Ribamar); 2 - Miranda do Rosário e 3 - São Miguel (Rosário); 4 - São Pedro e 5 - Santarém (São Luís Gonzaga); 6 - Piratininga (Bacabal); 7 - Mamorana/Boa Hora (Alto Alegre); 8 - Brasília (Serrano); 9 - Estiva dos Mafra (Mirinzal); 10 - Tanque dos Valença (Matinha); 11 - Gapó (Penalva); 12 - Santa Maria e 13 - Camaputiua (Cajari).

Ainda de acordo com a coordenação de quilombos do órgão fundiário, a primeira etapa de construção desses laudos antropológicos será uma visita de campo em cada uma dessas comunidades (o que já foi iniciado) para informar sobre o trabalho que será realizado pelas empresas (com supervisão do INCRA), prestar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária e, ainda, solicitar anuência das comunidades para que as pesquisas para o relatório antropológico possam ser iniciadas. Após o empenho e assinatura do contrato (o que deve ocorrer apenas no início de 2013), o prazo para elaboração dos laudos antropológicos é de até 06 meses.

Após essas visitas inaugurais, o INCRA/MA encaminhará as atas das reuniões nas comunidades para a Coordenação Nacional de Regularização de Comunidades Quilombolas, em Brasília que, de posse desses documentos, efetuará o empenho dos recursos.

Debate entre Jean Wyllys e Silas Malafaia em audiência sobre "cura gay"

Segue vídeo do debate entre o Deputado Jean Wyllys e o Pastor Silas Malafaia realizado em audiência pública na Câmara dos Deputados, que pretendia discutir a "cura gay".

Diocese de Brejo realiza seminário sobre dia da consciência negra

A Diocese de Brejo realizou nos dias 20 e 21 deste mês, seminário reunindo comunidades negras rurais da região para discutir o dia da consciência negra. Na oportunidade estavam presentes comunidades dos municípios de Brejo, Buriti, São Benedito do Rio Preto, Santa Quitéria, Mata Roma e Milagres.

No dia 20, na parte da manhã, houve acolhimento dos participantes por parte do Bispo da Diocese de Brejo, Dom Valdeci. Logo após, as comunidades fizeram exposição da situação que cada uma enfrenta, apontando aspectos positivos e aspectos negativos.

No período da tarde, Igor Almeida, advogado da SMDH e do CCN, e o professor Luiz Alves, também do CCN dialogaram com as comunidades sobre os avanços, dificuldades e desafios enfrentados pela população negra, com recorte especial para a região.

Na oportunidade foram lembrados os grandes heróis negros, conhecidos, mas também os "anônimos" ou aqueles que estão lutando no dia a dia das comunidades. Em homenagem póstuma, nomes como Zumbi, Negro Cosme, João Francisco, Célia Linhares, Magno Cruz, Ivan Costa, dentre outros, foram lembrados.

Ao final da tarde, ficou deliberado pelos participantes a formação de uma "comissão" para discutir com a Diocese quais procedimentos podem ser tomados para acompanhar os pontos abordados pelas comunidades no período da manhã. 

No começo da noite, foi celebrada uma missa para comemorar o dia da consciência negra. Com cânticos com letra afro e com percussão de atabaques e berimbau, a celebração foi aberta com breve apresentação de um grupo de capoeira da cidade de Brejo.

Após a celebração, houve nova apresentação do grupo de capoeira, e, logo depois, se apresentou o tambor de crioula do quilombo de Bomsucesso, município de Mata Roma. A comemoração se estendeu até as 23 horas. Em uma parte da apresentação do tambor, Dom Valdeci e Seu Claro Patrício comandaram a festa:

No dia 21, a Professora Maristela de Paula Andrade fez a apresentação de uma pesquisa sobre os impactos sócio-ambientais provocados pelos sojicultores e pelo monocultivo de eucalipto, nos municípios de Santa Quitéria, Urbano Santos e Mata Roma. O Seminário foi encerrado com um almoço de confraternização entre todos os participantes.

Abaixo, fotos e vídeo do Seminário.

Seu Claro Patrício

Pe Josimo vive!

Zumbi vive!

Capoeirista iniciando a celebração

o altar

Dom Valdeci e o atabaque

ofertório

Canto final da missa: Negra Mariana

Mulher Negra será o tema da Semana da Consciência Negra do CCN

A Semana acontecerá de 19 a 25 de novembro, e é organizada pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão.

Há 30 anos o Centro de Cultura Negra do Maranhão realiza a Semana ada Consciência Negra, o evento tem como principal objetivo chamar a atenção da comunidade, da opinião pública e dos governantes para os problemas que afligem o povo negro na contemporaneidade. Para este ano, a Semana terá como temática principal : Mulher Negra: Consciência e Ação.

O tema foi escolhido após pesquisa profunda dos militantes do CCN-MA, "tratar dessa temática além de ser muito atual reflete uma conquista e lutas históricas, "segundo Bruna Célia no Brasil a história da mulher negra é marcada pela exploração sexual, violência e não permissão de exercer sua plena liberdade. Os anos passaram, mas a sua submissão existe e relega seu papel a empregos desvalorizados, altos índices de prostituição e condições precárias de saúde e educação", destaca Maria de Fátima Vieira, membro da Coordenação do CCNMA.

Como estratégia para trabalhar a temática com seus sócios- militantes, o CCNMA irá realizar uma reunião de trabalho, no dia 21 de julho sábado, a partir das 14 e 30 horas, para a construção de ideias, subtemas, programação, indicação de convidados; e dessa forma construir em conjunto a programação desse evento, que já se tornou referência para o movimento negro. 

Fonte: www.ccnma.org.br

Ilha Negra de São Luís e a Consciência Negra

Magno Cruz, falecido em 2010

Há muito se fala sobre a Promoção da Igualdade Racial, sobre a efetividade de Políticas Públicas para o povo negro e outras coisas afins. Essa luta é algo constante e secular e que não tem a mínima previsão de quando será extinta da sociedade, pois ainda hoje, imperam o racismo, o preconceito (racial) e outras formas de segregação por causa da pele negra. Dias como o “20 de novembro” e o “13 de maio” surgem como vias de escapes para discussões de tais temáticas que deveriam ser discutidas durante todo o ano.

Mas, é preciso destacar as personalidades que fizeram desta luta o seu ideal de vida aqui na Ilha Negra de São Luís e que merecem profundo respeito por parte dessa história que insiste em nos deixar de fora.

Em plena escravidão e/ou um curto período de tempo após a falsa abolição podemos destacar as lendárias Catarina Mina, Adelina Charuteira, Joana Apaga Fogo e Amélia (Princesa da Calçada do Açougue). Como não lembrar o ícone da literatura brasileira, perdida nos acervos da biblioteca por anos e anos, Maria Firmina dos Reis, aquela que a mente ninguém jamais escravizou.

Ainda falando de mulheres guerreiras deve-se total respeito à saudosa e inesquecível Maria Aragão, e sua ideologia revolucionária; a Silvia Cantanhede e sua mente brilhante; a professora Ieda Batista, militante histórica do Partido dos Trabalhadores; a Maria do Rosário Carvalho pelo conjunto de sua vasta obra merecendo destaque o premiadíssimo livro Boboromina; a Maria Michol Carvalho, defensora fiel da nossa cultura popular; a Mãe Dudu, Mãe Celeste, Mãe Lúcia, Mãe Andressa, chefas das Casas de resistência Nagô e Minas, e, a Dona Teté, a rainha do cacuriá e das caixas do divino.

Uma lista exemplar de pessoas inspiradoras: Mundinha Araújo, a guerreira que faz histórias; Magno Cruz, o militante irreverente; Ivan Rodrigues, o homem dos quilombos e mocambos; Professor Doutor Luizão (Luís Alves Ferreira), o filho mais ilustre de Saco das Almas; Professora Doutora Lourdinha Siqueira, abençoada pelo axé dos terecôs de Codó; João Francisco dos Santos e seu ideal comunista; Professor Doutor Carlos Benedito Rodrigues da Silva, herdeiro dos ritmos de identidade que alimentam este chão; Maria da Guia Viana, a mulher das aldeias indígenas, Socorro Guterres, pela cidade e pela diversidade; Rose Sales, a parlamentar (negra) que revoluciona a Câmara Municipal.

Nossa religiosidade sempre foi uma forma de afirmação de identidade: Aos babalorixás Jorge Itacy, Euclides Talabyan, Mariano Frazão,Wender Oliveira e as Ialorixás Luza Brandão, Venyna D’Ogum, Bahia de Potiguara, Patrocina da Rua da Vala,Edmeia, Mariinha. As benzedeiras e rezadeiras Joana da Fé em Deus, Maria de Enésio e Dona Leonete.

Ana Amélia Mafra, a simplicidade e a genialidade; Marta Andrade e Lucinha, guerrilheiras do Akoni; Ivana Braga e o magnífico trabalho da Rede Amiga da Criança; Joana Carla, Gilmar, Pretinha, Eunice, Gerson Conrado, Werlys, Luiza Helena, Heloísa, Acimar, Elizete, Edvaldo Costa e Antônio Henrique e suas performances no Abanjá; Ana Amélia Bandeira Barros, gênio forte e filha da periférica Fé em Deus; Alberto Euzamor, Luís Senzala e Mestre Bamba, a resistência da capoeira; Célia Sampaio,Santa Cruz, Zé Lopes,Fabiana Dias, Banda Guethos,as expressões do Reggae do Maranhão; Gisele Padilha, Paulinho Akomabu, Tadeu de Obatalá, Rosana Alves, Lílian, Robinho, Walkerleny Soeiro, vozes do Gigante Negro Akomabu e seus quase 30 anos de afoxé por onde passaram mestres como Guará, Eliezer e Augusto Nassa.

Respeito aos ícones da nossa Música: Alcione Nazareth, A Marrom que conquistou o mundo; Rosa Reis, filha do Laborarte com seus recém completados 40 anos; Rose Maranhão e Sami do Cavaco, vozes que tantas vezes alegraram os desfiles da Flor do Samba; Fátima Passarinho com seu mais belo canto; Escrete, o poeta do Canto Afro; Patativa e Zé Pivó, o que há de melhor na nossa musicalidade; Didã, negra do amor brotando; Dicy Rocha, beleza de corpo, voz e alma; Célia Maria e seu canto de ouro negro; Chico Pinheiro, o maestro; Luís Carlos Guerreiro e o seu canto kizombeiro; Boscotô, Serrinha, Jaílson Pereira, Negro Jó, Joka e Valdinar, vozes do nosso samba; Rita Ribeiro/Benneditto e a sua tecnomacumba; Alberto Campos Jr e seus brilhantes comentários musicais. Aos compositores e cantores Joãozinho Ribeiro, Antônio Vieira, João do Vale, Cristovão Alô Brasil, Lopes Bogéa, Gerô,César Teixeira, Betto Pereira,Zeca Melo, Luciana Pinheiro,Herivelto Nunes e Fernanda Garcia com suas coisas e poesias de negros.

Salve Humberto de Maracanã, Coxinho, Eliezio de Cururupu, Chagas da Maioba, João Chiador, Ronaldinho, Leonardo, Apolônio, João Nazareth, Anivô, Felipe, nossos maiores e melhores mestres.

Há que se destacar o Ten. Cel. Sá, militar exemplar a frente do 8º Batalhão de Polícia; a saudosa doceira Dona Rufina do João Paulo; os jornalistas Regina Sousa, José Raimundo Rodrigues e Joel Jacinto e os radialistas Marcos Vinicius, Helena Leite e Ricardo Baty pelo talento nas comunicações; os Padres Paulo e Inaldo Cruz,representantes atuantes dos movimentos sociais da Igreja Católica; os modelos Cadu Rodrigues e Camila Ribeiro por nos levarem a todos os cantos do planeta com seus portfólios; Denilton Neves, Charles Júnior, Adeilson Santos, Arilson Ferreira, Domingos Tourinho, Lucia Gato,Déo Garcez atores maranhenses de grande prestígio e sucesso;os atletas Kleber Pereira, Iziane e Kauê Ferreira levando nosso esporte ao mundo inteiro; Manoel Rubim, o gênio negro da Receita Federal e aos brilhantes Bira do Pindaré e Professor Lisboa, políticos que nos engrandecem.

Preto Ghóez, Preto Nando e seu Clã Nordestino; Quilombo Urbano, Gíria Vermelha, COMAFRO, UNEGRO, Garotinhos Beleza, Grupo de Mulheres Mãe Andresa e Maria Firmina; Bloco Afro Abibimã, Ominirá, Juremê, Abiyéyé Maylô, Didara, Aruanda, GDAM (e o grande Adão), Netos de Nanã, Officina Affro (sob o talento de Valdecir Valle e Zumbi Bahia), Deusas de Olorum, Ajayô, Movimento Classe e Raça (com os grandes Hertz Dias e Claudiceia Durans), Noleto, Marcos Silva e seu PSTU; Ilma de Fátima e Adomair, Silvio Bembem, Carlos César (Caoca), Marinildes Martins, Claudia Gouveia, Carmen, Josanira da Luz, Silvia Pinheiro, Soraia Cruz, Richard Christian, Aniceto Cantanhede, Ligia Santos, Fátima Sousa, Raimundinho, Igor Almeida, Silvia Serrão, Milson Oniletó, Jô Brandão, Ivo Fonseca, Professor Álvaro, Carlos Sérgio de Oxalá, Maurício Paixão, Luis Antonio Pedrosa, Jorrimar Carvalho, Ribamar Nascimento, pessoal que têm se dedicado a (re) construir nossa história.

Enfim, muitos outros negros têm ajudado a traçar tal história dia após dia com suor do seu rosto, muitos negros que talvez não coubesse nesse texto.

Tantos negros que minimamente fazem a diferença nas famílias dessa Ilha Negra de São Luís. Tantos negros que sem que soubessem também têm mudado nossa história com seus exemplos e dignidades.

É este o objetivo do dia Nacional da Consciência Negra: Valorizar a nossa gente lhe dando oportunidades e dignidades. Muito nos foi tirado, mas, com nosso esforço nos foi devolvido e será devolvido, pois RESISTIR é o nosso propósito de vida.

Axé! Muito Axé!

Raydenisson Sá

Bacharel em Direito/Militante do Centro de Cultura Negra do Maranhão

Dom Pedro Casaldáliga é ameaçado por invasores de Marãiwatsédé

Sexta-feira, 16 de novembro de 2012 - 8h22min

por A informação é publicada pelo sitio da Comissão Pastoral da Terra - CPT

A novela da Terra Indígena (TI), de Marãiwatsédé, localizada em Alto Boa Vista, Mato Grosso, dos Xavante, cada dia tem novos capítulos. No início da semana passada, um grupo formado por mulheres, fez manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília e invadiram a pista em frente ao Palácio do Planalto, bloqueado o trânsito por alguns minutos.

Elas buscavam reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubara liminar do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª), qual suspendia decisão judicial de desintrusão (retirada dos não-indígenas) da área.

No retorno de Brasília, no dia 9, irritados e raivosos por não terem conseguido o que queriam, tais manifestantes falavam, sem se preocupar com os demais passageiros do ônibus, contra os índios e a Prelazia de São Félix do Araguaia. A certa altura um disse: "A gente sabe que tudo isso é culpa do Bispo Pedro, mas vamos resolver isso bem fácil, a gente vai fazer uma visitinha para ele".

As ameaças não são novidades, mas esta adquire um caráter mais grave, pois os invasores da área indígena, depois de conseguirem, por quase duas décadas criar todos os embargos judiciais possíveis contra sua retirada, agora estão desesperados, pois o desfecho se aproxima.

No dia 3 de novembro, o filho do cacique Damião ao retornar de Barra do Garças, onde tinha ido deixar indígenas para tratamento, foi  perseguido por dois carros dirigidos por pessoas que ele reconhecera serem do Posto da Mata, núcleo da invasão do território indígena Marãiwatsédé. Mais adiante outros três carros teriam tentando cercar e parar o veículo dirigido por ele. Ao tentar escapar da perseguição, o carro capotou, ficando o indígena desacordado. Caminhoneiros que trafegavam pelo local socorreram o motorista. O veículo acabou sendo queimado pelos perseguidores.

A história das agressões contra os Xavante de Marãiwatsédé se prolonga por quase meio século.  Seu território foi ocupado, no indicio da década de 1960. Nas imediações da aldeia foi erguida a sede da Fazenda Suiá Missu, em 1962. Em 1966, os índios foram arrancados de sua terra e despejados em outra aldeia a 400 kms.

Em 1980, a Suiá Missu foi vendida para uma empresa italiana que, durante a Rio/92, pressionada por entidades brasileiras e italianas, se comprometeu a devolver aos Xavante 165.000 hectares.

Isto provocou revolta em fazendeiros e políticos locais que, ainda em 1992, organizaram a invasão da área ficando com as maiores e melhores terras e buscando famílias de sem-terra ou posseiros para ocupar o restante, para dizer que a terra tinha uma destinação social.

Em 1993, a área foi declarada Terra Indígena. Em 1998, já demarcada, foi homologada por decreto do presidente da República. Mesmo assim, os Xavante só voltaram em 2004, promovendo uma ocupação do seu próprio território.

Desde 1995, medidas judiciais determinando ora a desintrusão da área, ora a suspensão da sentença, foram se sucedendo. Em 2012, quando a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) já tinham apresentado à Justiça o plano de desintrusão para ser iniciado em  outubro, um juiz do TRF-1, em 13 de setembro, determinou a suspensão da ação. Finalmente, em 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa liminar e a Justiça Federal deu início, em 6 de novembro, à entrega das intimações para a retirada dos ocupantes ilegais da terra indígena. Uma força tarefa, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal e Exército, está na área para a efetivação da decisão judicial.

A Coordenação Nacional da CPT se alegra com o desfecho deste caso, não sem antes observar a diferença de tratamento dispensado aos grupos indígenas e a outras comunidades tradicionais, em comparação à propriedade. O de Marãiwatsédé é emblemático. Os direitos dos povos indígenas e demais comunidades primitivas são apenas tolerados, mas para que se tornem efetivos, o caminho a percorrer é árduo e longo.

O prolongamento indefinido da solução de conflitos parece ser uma estratégia para minar a resistência das comunidades. Multiplicam-se ao extremo os recursos judiciais, nega-se a autenticidade dos documentos, põem-se sob suspeição os autores de laudos antropológicos e outras ações do gênero. Encontram-se milhares de subterfúgios legais, admitidos pela justiça, para que os processos, sobretudo os de reconhecimento territorial, não andem.

Por outro lado, os processos que envolvem o "direito de propriedade" são de uma agilidade impressionante. Muitas vezes sem se exigir documentos que comprovem a propriedade legal e sem ouvir os que serão afetados, são emitidas liminares de reintegração de posse que rapidamente são executadas usando-se para isso todo o aparato coercitivo do Estado.

A Coordenação Nacional da CPT parabeniza os Xavante de Marãiwatséde pela sua persistente luta de resistência, e apresenta à Prelazia de São Félix do Araguaia e de modo todo particular a seu bispo emérito, Dom Pedro Casaldáliga, sua solidariedade, sobretudo neste momento em que ataques e ameaças se sucedem

Anistia Internacional abre seleção para assessor de comunicação

Oportunidade de trabalho: Assessor de comunicação

Oportunidade de trabalho: Assessor de comunicação

© Anistia Internacional

Posição: Assessor de Comunicação

Subordinado ao cargo: Diretor Executivo

Carga Horária: 40 horas semanais

Sumário do Cargo

Desenvolver e implementar estratégias de comunicação de forma a apoiar as campanhas da Anistia Internacional no Brasil e fortalecer a imagem institucional no país.

Elaborar e implementar um plano de comunicação alinhado às estratégias aprovadas.

Dar suporte ao diretor executivo e a equipe em suas exposições na mídia e em todas as ações necessárias, principalmente naqueles onde a comunicação é ferramenta de campanha.

Principais Atividades

•        Elaborar e programar um Plano de Comunicação.

•        Criar e programar estratégia de comunicação online, para o site e as principais mídias sociais (Facebook, Twitter, You Tube etc).

•        Alimentar o portal de internet com conteúdo e imagens de forma a estarem sempre atualizados.

•        Preparar a newsletter mensal da Anistia Internacional Brasil

•        Dar suporte ao Diretor Executivo em suas exposições na mídia e nas ações em que a comunicação é ferramenta de campanha.

•        Participar do planejamento para estabelecer ações de comunicação e produzir textos e imagens para cada campanha.

•        Coordenar o trabalho de Assessoria de Imprensa e o relacionamento com a mídia.

•        Trabalhar em conjunto com o Secretariado Internacional da Anistia Internacional para que ações de comunicação do escritório brasileiro estejam de acordo com os parâmetros da organização.

•        Trabalhar em conjunto com as equipes internas e externas, particularmente a de campanha, comunicação e mobilização de recursos.

•        Definir, requisitar orçamento, aprovar material e orçamento de materiais impressos necessários para campanhas.

•        Produzir e editar textos e imagens de todas as campanhas da Anistia.

Qualificações

Escolaridade

Perfil sugerido para o desempenho das funções do cargo

Ensino Superior Completo        

Formação: Comunicação Social: Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas ou áreas correlatas.

Experiência

•        Mínimo de 5 anos de atuação em comunicação em Organizações Não Governamentais, empresas privadas ou órgãos públicos.

•        Familiaridade e conhecimento de mídia digital, websites, newsletters, blogs e outros fóruns digitais de direitos humanos.

Habilidades/Competências Pessoais

•        Trabalhar bem em equipe.

•        Excelentes habilidades de comunicação com pessoas em diferentes equipes, níveis e países.

•        Conduta profissional no relacionamento com colegas de trabalho.

•        Grande habilidade de organização, eficiência e competência.

•        Produzir resultados de boa qualidade, dentro dos prazos estabelecidos.

Conhecimentos de Idiomas Estrangeiros

Obrigatório ter inglês fluente, com capacidade de falar, ler e escrever.

Desejável espanhol fluente.

O prazo final para envio de carta de apresentação, referências e currículo deverão ser enviados até 20 de novembro de 2012, para o e-mail: recrutamento@anistia.org.br

A Anistia Internacional Brasil garante a igualdade de oportunidade em seus processos de seleção e procura ativamente compor um leque diverso de candidatos(as)

CCN participa de reunião em Brasília para discussão sobre titulação quilombola

Participei ontem, representando o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) de uma reunião institucional sobre a situação das comunidades quilombolas em todo o país. Além do CCN, participaram da reunião a Terra de Direitos, a CONAQ, o INCRA (coordenação de quilombos e Procuradoria), SEPPIR e Fundação Cultural Palmares.

De início, Givânia Maria da Silva, coordenadora de Regularização de Territórios Quilombolas do INCRA, fez uma apresentação sobre a situação da execução orçamentária dos anos de 2010, 2011 e 2012, dos recursos que foram descentralizados para ações de quilombos em todo o país. Informa o INCRA que, no ano corrente, dos 50 milhões de reais que foram descentralizados, 42 milhões já teriam sido executados pelo órgão fundiário. Segundo a coordenadora, são contabilizados os dados a partir do ano de 2010 porque as primeiras desapropriações de territórios quilombolas ocorreram nesse ano.

Givânia também apresentou que o INCRA elaborou novas Instruções Normativas para tentar dar agilidade ao processo de regularização de territórios quilombolas. Uma delas, a IN 73/2012 estabelece critérios e procedimentos para a indenização de benfeitorias de boa-fé erigidas em terra pública visando a desintrusão em território quilombola.

De 2010 até agora, a partir desses recursos descentralizados, o INCRA ajuizou 167 ações de desapropriação, o que envolve 33 territórios quilombolas. Destes, 73 imóveis com imissão de posse, e 19 imóveis já possuem sentença de desapropriação transitada em julgado.

Esses 19 imóveis já se encontram prontos para titulação às comunidades quilombolas. Esse número envolve apenas 04 territórios quilombolas (Chácara Buriti/MS - já titulada; Mocambo/SE; Lagoa dos Campinho/SE; Conceição das Crioulas/PE). Importa ressaltar que esses territórios envolvem a desapropriação de vários imóveis, e apenas alguns deles tem essa sentença de desapropriação transitada em julgado.

Por isso, o INCRA vem trabalhando a possibilidade de realizar títulação parcial desses territórios. Segundo a coordenação, trabalham com a possibilidade de que esses títulos possam sair ainda em 2012. Não foi apresentado pelo órgão qual a porcentagem do território de cada território que estaria sendo titulado.

Uma preocupação levantada pela CONAQ, CCN e Terra de Direitos foi a possibilidade de a União, antes da titulação, realizar Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) com as comunidades, antes da entrega do título de reconhecimento de domínio de forma definitiva. Após várias ponderações, dessas três entidades, acordou-se de que o tema precisava ser melhor discutido, inclusive com a Procuradoria do INCRA, a fim de saber quais as possíveis implicações do estabelecimento desse contrato.

A Ouvidoria da SEPPIR sugeriu que houvesse um diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se criasse um mutirão para julgamento de processos de desapropriação envolvendo comunidades quilombolas, haja vista o grande número de ações sem que muitas delas tenham, pelo menos, a imissão de posse em favor do INCRA.

Dentre algumas observações sobre as possíveis implicações da construção de CCDRU sem a observância dos requisitos legais e de parâmetros mínimos, pontuei sobre a necessidade de que o INCRA e SEPPIR pudessem construir um diálogo mais concreto com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que as comunidades que estão inseridas em áreas da União possam ser tituladas, conforme dispõe o artigo 10 do Decreto 4.887/2003. 

Segundo informações da SEPPIR, existem 46 comunidades quilombolas, em todo o país, que estão nessa situação. Informou ainda que foram constatadas que várias comunidades quilombolas com processos de regularização junto ao INCRA estão inseridas em áreas pertencentes aos Estados, e que, em virtude disso, realizarão, no mês de dezembro, uma encontro com os órgãos fundiários estaduais, e a própria SPU, para definir estratégias conjuntas para titulação dessas comunidades.

Foi requerido ainda pelas entidades que o INCRA agilizasse o julgamento de recursos e contestações frentes a Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) que foram construídos. A Coordenação de Regularização Quilombola do INCRA comprometeu-se em levar esta demanda até a presidência.

Até o presente momento, o saldo quilombola em 2012 é de apenas um território quilombola titulado (Chácara Butiti-MS), 07 RTID´s publicados (totalizando 12.276 hectares e envolvendo 347 famílias). Segundo informações do próprio Governo Federal, no dia 20 de novembro, a Presidenta Dilma Rousseff assinará 11 Decretos Desapropriatórios, beneficiando 10 territórios quilombolas na Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe e Distrito Federal.

Existe ainda a possibilidade de que 27 comunidades quilombolas tenham o seu RTID publicado ainda neste ano.

Reforma agrária: número de assentados cai 24% em 2012

A reforma agrária teve forte desaceleração em 2012 no País. Até o início de outubro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou pouco mais de 4 mil famílias, número cerca de 24% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do órgão. A greve de servidores públicos federais e a troca de presidente podem explicar o resultado, considerado ruim pelos movimentos sociais ligados ao campo.

A reportagem é de Hermano Freitas e publicado pelo portal Terra, 11-11-2012.

O número de famílias beneficiadas pela reforma agrária cai desde 2008. Naquele ano, o Incra assentou 62.683 famílias, recuando para 51 mil em 2009 e 37.352 em 2010. Em 2011 o resultado foi de 21.933 famílias acomodadas em fazendas que passaram por desapropriação - o pior resultado desde 1994. Em 2012, até agora, o governo assentou 1,3 mil famílias a menos que no ano passado.

Cada família é uma unidade de aproximadamente quatro pessoas. De acordo com o Incra, o último trimestre é o período com maior número de assentamentos na série histórica, portanto o resultado pode melhorar até o final do ano. O Ministério do Desenvolvimento Agrário não coloca metas, mas a expectativa no início do ano, antes do contingenciamento de 70% do orçamento, era atingir até 40 mil famílias assentadas até o final de 2012. A criação de novos assentamentos, no entanto, ainda exige disponibilidade de crédito e acesso aos serviços básicos.

Críticas

Mas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não poupa críticas à velocidade dos processos. Outrora aliado do governo federal durante o governo Lula, o MST afirma que a presidente Dilma Roussef (PT) corre o risco de bater o recorde de pior ano para a reforma agrária. O MST estima em 180 mil o número de famílias que aguardam desapropriação para se alojar em uma propriedade. "Nesse ritmo, vai demorar décadas e décadas para acabar com a pobreza no meio rural. A reforma agrária está parada no País e não existe nenhuma manifestação de preocupação com a situação dos acampados da parte do governo", declara o coordenador nacional do movimento, Alexandre Conceição.

Os Estados do Pará, Pernambuco e Alagoas são apontados pelo MST como os mais problemáticos na questão fundiária. No Pará, somados os assentamentos da região de Santarém e da capital, foram 315 famílias beneficiadas. Em Alagoas, foram sete assentamentos. Em Pernambuco, foram assentadas 74 famílias, somando o resultado das superintendências regionais de Petrolina e da capital.

Pistola na cintura

A agricultora paulista Cassia Dechara, 40 anos, aguarda desde abril de 2011 uma desapropriação no município de Altinho, no agreste pernambucano. Alternando ocupações e despejos, acampa nas proximidades da fazenda Cerro Azul, visada por centenas de trabalhadores rurais sem terra. A espera alterna momentos em que os sem terra ocupam a fazenda e são desalojados por decisão de reintegração de posse na Justiça. Após 48 horas dos despejos, os agricultores voltam a invadir. As ocupações e os despejos nem sempre são pacíficos.

"Aqui é um lugar onde fazendeiro ainda anda com pistola na cintura", diz a militante do MST. Cada reintegração de posse acaba com barracos queimados e documentos dos sem-terra perdidos no meio da confusão. Mas a fazenda de Cerro Azul ainda deve ser ocupada muitas vezes, de acordo com a camponesa. "O povo sabe que aquela fazenda tem 2 mil hectares e uma meia dúzia de cabeças de gado, não vai desistir tão cedo", afirma.

http://www.ihu.unisinos.br

Deputados maranhenses votam contra projeto que destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação

Texto elaborado com informações de Camila Campanerut, de Uol Brasília

Os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (6), a íntegra do projeto aprovado no Senado sobre divisão dos royalties do petróleo, rejeitando o substitutivo do relator do assunto na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), proposta defendida pelo governo federal. Agora, o projeto vai para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Por 286 votos a favor e 124 contra, a Casa aprovou o texto-base do Senado, de autoria do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB). Todos os destaques apresentados por deputados para alterar a proposta do Senado foram rejeitados.

Na versão do Senado, não há especificação do quanto será destinado para cada área, e apenas são citados os setores beneficiados com os recusos dos royalties. São eles “educação, infra-estrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, programas voltados para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e para o tratamento e reinserção de dependentes químicos.” (reportagem integral da UOL pode ser lida aqui)

Segundo a lista de votação disponível no site da Câmara, os deputados que votaram SIM se manifestaram a favor do texto integral vindo do Senado, portanto, contra o substitutivo do deputado Carlos Zarattini, que destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação. Vale destacar que o Congresso Nacional aprovou PEC destinando 10% do PIB nacional para a educação.

Na votação de hoje, 13 deputados federais maranhenses estiveram presentes no plenário e votaram. Com exceção do deputado Pedro Novais (PMDB), que se absteve da votação, TODOS os demais votaram contra os 100% (SIM). A seguir a relação de que compareceu e votou pelo Projeto de Lei integral do Senado:

1. Alberto Filho - PMDB;

2. Professor Sétimo - PMDB;

3. Waldir Maranhão - PP

4. Davi Alves Silva júnior - PR;

5. Cléber Verde - PRB;

6. Ribamar Alves - PSB;

7. Costa Ferreira - PSC;

8. Hélio Santos - PSD;

9. Carlos Brandão - PSDB;

10. Pinto da Itamaraty - PSDB;

11. Lourival Mendes - PTdoB;

12. Sarney Filho - PV

A relação completa da votação pode ser lida aqui.

Não participaram da sessão os deputados Zé Vieria (PR), Domingos Dutra (PT), Nice Lobão (PSD), Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e Francisco Escórcio (PMDB).

Resoluçao do CNMP garante o direito dos cidadaos de serem atendidos pelos membros do Min Público sem hora marcada

Os membros do Ministério Público agora são obrigados a prestar atendimento ao público, sem hora ou dia marcados, para avaliar as “demandas que lhe forem dirigidas”. Também devem receber, a qualquer tempo, advogados de partes em processos em andamento e até terceiros interessados. A regra está disposta na Resolução 88, do Conselho Nacional do Ministério Público. Foi aprovada no dia 28 de agosto e publicada nesta terça-feira (25/9) no Diário Oficial da União.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 1º do texto, se o promotor ou procurador não puder receber as pessoas no momento em que solicitado, deve justificar e marcar uma data para o encontro. Em casos urgentes e com “evidente risco de perecimento do direito”, continua o parágrafo 3º, “garante-se o atendimento, inclusive em regime de plantão, quando for o caso”.

O MP também está obrigado a receber pessoas investigadas em procedimentos criminais ou réus em ações penais. Nesses casos, os promotores e procuradores podem adotar “cautelas adicionais que se façam necessárias”. O atendimento pode ser negado “em razão de fundada ameaça à integridade física” do membro do MP.

As regras estao em pleno vigor. Todos os membros do MP e do CNMP estão sujeitos à Resolução 88/2012.

Integra da Resolução 88/2012 do CNMP: http://s.conjur.com.br/dl/resolucao-882012-cnmp.pdf

Tribunal Latinoamericano das Aguas realiza audiencias publicas nesta semana

De Buenos Aires 

Se llevará a cabo el Tribunal Latinoamericano del Agua esta semana. Las Audiencias Públicas del Tribunal Latinoamericano del Agua, que dará comienzo este lunes 5 de noviembre a las 10:30am hasta el próximo viernes 9 de noviembre, serán transmitidas en directo a través de la página web de la Facultad de derecho, Universidad de Buenos Aires  http://www.derecho.uba.ar y la página web del Tribunal del Agua www.tragua.com  

Casos relacionados al tema minero:

CHILE - ARGENTINA  (martes, 6.11.2012 - 10:30-12.30 h)

Contradictorio: Observatorio Latinoamericano de Conflictos Socioambientales (OLCA), el Consejo de Defensa del Valle del Huasco – Región de Atacama, la Pastoral Salvaguarda de la Creación – Alto del Carmen, el Comité Esperanza de Vida – Alto del Carmen, Región de Atacama contra Compañía Minera Nevada Ltda., subsidiaria deBarrick Gold (Canadiense), y su proyecto minero Pascua Lama. Los actores del contradictorio son el Observatorio Latinoamericano de Conflictos Socioambientales (OLCA), el Consejo de Defensa del Valle del Huasco – Región de Atacama, la Pastoral Salvaguarda de la Creación – Alto del Carmen, el Comité Esperanza de Vida – Alto del Carmen, Región de Atacama y Coordinación contra Pascua Lama de Santiago; de otra parte, la Compañía Minera Nevada Ltda. (subsidiaria de la canadiense Barrick Gold) y el proyecto minero binacional Pascua Lama, desarrollado en la región transfronteriza entre Chile y Argentina – provincias del Huasco (Chile) y de San Juan (Argentina). El proyecto enfrenta resistencia de ciudadanos y organizaciones desde el año 2000, que denuncian presuntos impactos perjudiciales e irreversibles en glaciares andinos y consecuentes amenazas a los derechos culturales y al modo de vida de los pobladores de la comuna de Alto del Carmen. La demanda presentada al Tribunal Latinoamericano del Agua se basa en la supuesta violación de derechos humanos y derechos ancestrales de los indígenas, el incumplimiento de la legislación ambiental chilena en virtud de los daños consumados y la amenaza de arrasar a todo el ecosistema glaciar que sostiene la Cuenca del Valle del Huasco.

PERU (miercoles, 7.11.2012 - 14-16 h)
Contradictorio: Grupo de Formación e Intervención para el Desarrollo (Grufides) y la Plataforma Interinstitucional Celendina (PIC) contra el Estado Peruano y la empresa minera Yanacocha S.R.L. por ejecución del proyecto minero Conga, que amenaza al medio ambiente y el derecho al agua. Son actores del contradictorio el Grupo de Formación e Intervención para el Desarrollo (Grufides) y la Plataforma Interinstitucional Celendina (PIC) ante el Estado Peruano, por intermedio del Ministerio de Energía y Minas, y la empresa minera Yanacocha S.R.L., por ejecución del proyecto minero Conga. La denuncia plantea que este proyecto minero de tajo abierto tiene previsto en concreto la afectación de más de 600 manantiales y la pérdida inminente de lagunas naturales, con efectos ambientales drásticos y consiguientes afectación de las poblaciones que se encuentran en la zona baja. El proyecto Conga se ubica en distritos de las provincias de Celendín y Cajamarca. De acuerdo con estudios e informes, el proyecto se desarrollará sobre una cabecera de cuenca que abastece a 5 microcuencas. Sus resultados comprenden la desaparición de varios ecosistemas definidos y fragmentación de los restantes, además de reemplazar lagunas por depósitos de relaves y desmontes de la mina. La demanda presentada ante el Tribunal Latinoamericano del Agua sostiene la violación al Derecho Humano al Agua y al derecho al medio ambiente sano y equilibrado, requiriendo la suspensión definitiva de la explotación del Proyecto Minero Conga. 

Otros casos:

Argentina:
Contradictorio: Los Vecinos Autoconvocados de González Catán contra la Coordinadora Ecológica Área Metropolitana Sociedad del Estado (CEAMSE) por la posible afectación de los mantos acuíferos en González Catán, Matanza, Buenos Aires. Los actores del contradictorio son los Vecinos Autoconvocados de González Catán contra la Coordinadora Ecológica Área Metropolitana Sociedad del Estado (CEAMSE). Se denuncia la contaminación del agua por el presunto manejo inadecuado de líquidos lixiviados y la proliferación de graves enfermedades en los barrios cercanos al botadero de desechos de la CEAMSE. Ubicado en la rivera del arroyo Morales – afluente del río Reconquista, donde las napas del acuífero Puelche se encuentran a 65 metros de profundidad –, se indica que el centro de disposición final queda a 800 metros del centro de la ciudad y en la vereda de enfrente de 4 barrios. Un grupo de vecinos frentistas de ese relleno sanitario inició en el 2003 la movilización ciudadana, que se organizó como asamblea popular. Han preparado petitorios para presentación ante distintos organismos gubernamentales – en ámbito municipal, provincial y nacional –, obteniendo miles de firmas de apoyo. La demanda presentada al Tribunal Latinoamericano del Agua se funda en la contaminación ambiental y la inutilización del agua en napas, de supuesta vinculación con las graves enfermedades identificadas en pobladores locales. 

Argentina:
Contradictorio: Fundación Chadileuvú (FUCHAD) contra el Estado Nacional Argentino y la Provincia de Mendoza por los presuntos daños en el territorio de La Pampa ocasionados por el corte del río Atuel. Son actores del contradictorio la Fundación Chadileuvú (FUCHAD) y de otra parte el Estado Nacional Argentino y la provincia de Mendoza. La denuncia plantea que la construcción del embalse el Nihuil 1 en Mendoza ha acabado con la escorrentía permanente del río Atuel aguas abajo, afectando la disponibilidad hídrica para consumo humano y uso productivo en La Pampa. Se alega que el embalse ha producido graves daños ambientales y serias limitaciones agrícolas en esta provincia, con la alegada conversión en “desierto” de un territorio de 400.000 hectáreas.

El conflicto hídrico permanece sin solución hace décadas, en que pese a que la materia haya sido objeto del fallo de la Corte Suprema de Justicia de la nación Argentina (1987), del Protocolo de Entendimiento Interprovincial (1989), del Tratado (1992) y del Convenio (2008) del Atuel. La demanda presentada al Tribunal Latinoamericano del Agua contiene petitorias para la busca de soluciones basadas en el cumplimiento de dichos instrumentos y de sus resoluciones conciliatorias. 

MÉXICO 
Contradictorio: Asamblea Nacional de Afectados Ambientales de México (ANAA) contra la Procuraduría Federal de Protección del Ambiente (PROFEPA), la Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales (SEMARNAT), la Comisión Nacional del Agua (CONAGUA) y la Secretaría de Salud por la posible afectación y merma del caudal hídrico en la República Mexicana. Los actores del contradictorio son la Asamblea Nacional de Afectados Ambientales de México (ANAA) frente a Procuraduría Federal de Protección del Ambiente (PROFEPA), Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales, Comisión Nacional del Agua (CONAGUA) y Secretaría de Salud. Se denuncia el deterioro general de los ecosistemas, contaminación de los sistemas hídricos, crecimiento urbano desmedido, impacto en la salud pública y represión estatal a los movimientos comunales y ciudadanos en defensa del Derecho Humano al Agua que se ha experimentado en México en los últimos años. Los denunciantes están integrados en una gran asamblea nacional de 57 organizaciones/movimientos sociales, con la convergencia de más de 130 luchas locales en casi la mitad de los estados de la República mexicana. Alegan que las políticas neoliberales han puesto en grave riesgo todas y todos los habitantes de México – incluso las futuras generaciones –, además de saquear los territorios de pueblos indígenas y campesinos. La demanda presentada al Tribunal Latinoamericano del Agua se basa en cinco capítulos: “Esplendor y ruina del jurídico”; “Debilitando a la nación”; “La creciente escasez del agua”; “¿Cómo incumplir la ley desde el gobierno?”; y, “Las luchas contra la injusticia hídrica en México”.

SMDH realizará oficina sobre monitoramento em direitos humanos

A SMDH está investindo em atividades de monitoramento em direitos humanos de politicas públicas e conseguiu incluir esse tema em alguns dos seus projetos financeiros, assim nos possibilitou construir a proposta de monitoramento que socializamos juntamente com a programação da oficina que ocorrerá nos dias 12 a 14 de novembro de 2012, em São Luis (MA). 

Processo de monitoramento em direitos humanos de políticas públicas

Objetivos:

1. Construir e consolidar uma metodologia de monitoramento em direitos humanos de políticas públicas.
2. Produzir e publicar relatórios anuais sobre implementação de ações do PNDH3.
3. Contribuir para disseminação de uma cultura de monitoramento em direitos humanos e
4. Gerar subsídios para o controle de políticas publicas referenciados nos direitos humanos.

Etapas:

1. II oficina sobre monitoramento em direitos humanos – novembro de 2012
2. Experiência piloto de monitoramento do pndh3 - janeiro a maio de 2013
3. Curso de monitoramento m direitos humanos em políticas publicas a partir da experiência piloto – junho/julho 2013
4. Monitoramento do pndh3 – junho a dezembro de 2013
5. III oficina sobre monitoramento em direitos humanos – dezembro de 2013
6. Publicação relatório monitoramento – 12 de fevereiro de 2014
7. Monitoramento do pndh3 – janeiro a maio de 2014
8. IV oficina sobre monitoramento em direitos humanos – junho/julho 2014
9. Monitoramento do pndh3 – junho a dezembro de 2014
10. V oficina de avaliação do processo - dezembro de 2014
11. Publicação do relatório final – 12 de fevereiro de 2015

II OFICINA SOBRE MONITORAMENTO EM DIREITOS HUMANOS

Dias/local: 12 a 14 de novembro de 2012, na Faculdade São Luís, Rua Osvaldo Cruz nº 1455, Centro, São Luís/MA (Próximo ao Templo Central da Igreja Universal do Reino de Deus), sala 802.

Nº/ participantes: 40 representantes de entidades com trajetória de luta por direitos no estado do Maranhão e alguns estados brasileiros.

Objetivos específicos:

1. Retomada do processo formativo sobre monitoramento em direitos humanos;
2. Definição do quadro dos temas prioritários do PNDH3 a serem monitorados pelas organizações de direitos humanos do MA e parceiros nacionais.
3. Construção do instrumental metodológico de monitoramento do PNDH3 (inclusive indicadores)
4. Definição do cronograma 2013 do processo de monitoramento em direitos humanos - PNDH3 e PEDH.

Proposta de programação

Dia/hora	Atividades/metodologia	Coordenação
12/11/12 14h	Abertura - chegada e acolhida dos participantes; apresentação dos/as participantes, objetivos e dinâmica da oficina;	Roseane Gomes
15h	Retomada do processo de monitoramento em direitos humanos: memória do processo de participação em ações de monitoramento em direitos humanos (ContraInforme PIDHESC, PNDH3)	Rosiana Queiroz  Roseane Gomes
16h	Contexto atual do processo de discussão nacional do PNDH3	Rosiana Quiroz Igor Almeida
17h	Definição do quadro das ações prioritários do PNDH3 a serem monitorados pelas organizações de direitos humanos.	Rosiana Queiroz
18h	Encerramento dos trabalhos do dia
13/11/12 8 às 17h	Construção do instrumental metodológico de monitoramento do PNDH3	Rosiana Queiroz
14/11/12 8 às 11h	Definição do cronograma 2013 do processo de monitoramento em direitos humanos - PNDH3 e informes sobre construção do PEDH	Rosiana Queroz Apoio: JM
11:15 às 12h	Avaliação e encerramento da II Oficina.