segunda-feira, 25 de abril de 2011

Seleção para Advogado do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos/DF

VIDA E JUVENTUDE
Centro Popular de Formação da Juventude
CNPJ: 03.612.569/0001-04

EDITAL – Nº 004/2011
Processo Seletivo para Contratação de Profissional para o PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS.

O Centro Popular de Formação da Juventude – Brasília – DF, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de: (01) Advogado (a), por tempo determinado, de acordo com a Legislação Pertinente e Complementar, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1. DAS VAGAS
Advogado (a) - 01 vaga;

2. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO
Colaborar na consolidação da Política de Direitos Humanos na qual se insere o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; Subsidiar a coordenação nacional e a entidade gestora com as informações que se fizerem necessárias ao cumprimento adequado do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; Acompanhar, juridicamente, os casos envolvendo defensores sob proteção; Orientar juridicamente a equipe interdisciplinar em sua intervenção; Elaborar minutas de ofícios, petições, pareceres e estudos relacionados aos casos de proteção; Realizar triagem e traslado de defensores e seus familiares se necessário for; Apresentar defensores sob proteção às autoridades requisitantes para depoimentos e outras diligências; Relacionar-se com os órgãos que compõem o Sistema de Justiça e Segurança; Alimentar os bancos de dados com as informações pertinentes; Elaborar relatórios periódicos sobre o trabalho realizado; Trabalhar junto à rede de parceiros do Programa; Ter habilidade em resolver conflitos de forma não-violenta; Disponibilidade para viagens freqüentes por períodos de 2 (dois) a 5 (cinco) dias consecutivos;

3. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A FUNÇÃO DE ADVOGADO (a)
Experiência comprovada com organização comunitária ou social (Associações, movimentos, grupos locais, fóruns, redes), controle social, garantia e proteção de direitos; Ter informações e sensibilidade para acolher e trabalhar com diversidade cultural, étnica e religiosa das diversas regiões brasileiras; Conhecimentos básicos e práxis em trabalhos comunitários e sociais: desenvolvimento local, biomas e territórios etc; Experiência em processos de articulações locais, regionais e nacionais ligados ao tema dos direitos humanos, com ênfase na proteção dos direitos humanos; Domínio da linguagem escrita e boa expressão oral; Conhecimento e prática em produção de textos, relatórios; leitura e produção de planilhas e gráficos; raciocínio lógico e desenvoltura no uso de computadores; Compreender a especificidade da dinâmica de funcionamento das ONGs, entidades sindicais, empreendimentos solidários, redes/cadeias produtivas e redes de organizações e movimentos sociais. Capacidade de trabalho em equipe e de aposta no diálogo social; Habilidade em processos de articulação e mobilização social; Habilidades de assessoria jurídica e produção intelectual; Disponibilidade para viagens freqüentes por períodos de 2 (dois) a 5 (cinco) dias consecutivos; Alimentar bancos de dados com informações correlatas às atividade; Preferencialmente, fixar residência em Brasília, DF.

4. FORMAÇÃO E APTDIÃO PROFISSIONAL EXIGIDAS
Experiência profissional acumulada em atividades de Direitos Humanos (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), com ênfase em Promoção e Proteção aos Direitos Humanos; Ser Bacharel em Direito e possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

5. CONDIÇÕES SALARIAIS E DE TRABALHO
Salário bruto mensal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); Contratação por CLT - prazo determinado; Regime de trabalho de 40 horas semanais;

6. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Currículo; Carta de intenções explicitando/indicando, obrigatoriamente, a motivação e os compromissos do (a) candidato (a) com a temática de Proteção aos Direitos Humanos; Comprovantes da formação e aptidão profissional.

7. DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo será simplificado e constará das seguintes etapas:
a) Análise de Currículo;
b) Análise da Carta de Intenções
c) Entrevista;
d) Prova escrita teórica-prática referente ao cargo descrito.

7.1. Entrevista :
A entrevista será destinada a avaliar as habilidades e requisitos requeridos para função, citadas no item “3” deste edital.

7.2. Prova Teórica-Prática:
a. Na prova não será admitida a comunicação direta ou indireta dos candidatos;
b. A prova escrita teórica-prática será destinada a avaliar os conhecimentos do candidato em relação a matéria do processo seletivo assim como sua capacidade de expressão em Língua Portuguesa;
c. A duração máxima da prova escrita teórico-prático será de 3 horas;

7.3. As etapas serão realizadas no local e datas indicadas:
a. 20/04/2011 a 05/05/2011 - Período para postagem dos currículos, cartas de intenções e documentação de que trata o item 6 deste edital, para Caixa Postal nº. 8502, Agência de Correios SHS, CEP 70.312-970, Brasília-DF;
b. 11/05/2011 a 12/05/2011 - Análise dos currículos e cartas de intenções pela Comissão de Seleção;
c. 12/05/2011 a 13/05/2011 - Convocação dos candidatos pré-selecionados para as fases de entrevista e prova escrita;
d. 18/05/2011 a 20/05/2011 - Realização das entrevistas e provas escritas;
e. 23/05/2011 - Início da capacitação e contratação do (a) profissional selecionado (a);

8. DAS CONDIÇÕES GERAIS
a) Não serão aceitos currículos e cartas de intenções postados fora do prazo estipulado no item 2.1, “a”, deste edital;
b) No currículo serão analisados os seguintes aspectos: experiências de trabalho, atuação na área de Direitos Humanos, cursos de formação, referências, etc.
c) Na carta de intenções deverá conter as seguintes informações e formato:
- Trajetória profissional e perspectivas futuras;
- Razões pelas quais deseja fazer parte da equipe interdisciplinar do Programa;
- Compromissos profissionais, ou não, assumidos;
- Disponibilidade para trabalhar em regime de dedicação exclusiva e realizar viagens por período de 2(dois) a 5(cinco) dias consecutivos;
- A carta deverá conter, no máximo, 2 (duas) laudas, digitadas em times new roman, tamanho 12, espaço 1,5;
d) Indicação Bibliográfica:
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007 – institui as bases da Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH;
BOBBIO, Norberto – A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992;
COIMBRA, Cecília – Operação Rio: o mito das classes perigosas: um estudo sobre a violência urbana, a mídia impressa e os discursos de segurança pública. Rio de Janeiro: Oficina do Autor, 2001;
COMPARATO, Fábio Konder – A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 4ª Ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2005;
DIREITOS HUMANOS GAJOP – Os Direitos Humanos na entrada do novo milênio. Recife nº Especial, Nov./Dez., 1998;
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª edição, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987;
PIOVESAN, Flávia – Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. Desafios do Direito Constitucional Internacional. 1ª Ed., São Paulo: Max Limonad Ed., 2000;
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. Rio de Janeiro, editora Cortez, 2005;

8.1. Da homologação dos resultados:
A Banca de Seleção elaborará relatório final contendo as diversas avaliações, referente aos candidatos em exposição sucinta, narrará os fatos e as provas do Processo Seletivo, justificando as indicações, se houver.

8.2. Da convocação:
As convocações para entrevista, prova escrita e contratação serão feitas por E - mail ou por telefone.

8.3. Da contratação e capacitação:
a. A capacitação ocorrerá nos dias consecutivos à seleção e terá o objetivo de capacitar o profissional nos temas base do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;
b. A fase da capacitação do novo profissional tem como base, entre outras:
 Legislação geral e específica do Programa de Proteção;
 Manual de procedimentos que orienta a ação do Programa;
 Dinâmica de trabalho do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;
 Atribuições da Equipe Técnica;
 Instrumentais utilizados pelo Programa;
 Segurança – a importância do sigilo e os procedimentos de segurança;
 Formação da rede de proteção; formação da rede de parceiros e montagem dos locais de atendimento.
c. O profissional selecionado poderá ser submetido à período probatório, a critério da entidade contratante, pelo prazo de 3 meses, contado na contratação.

Brasília, 19 de abril de 2011.
JOSÉ IVALDO ARAÚJO DE LUCENA
Presidente

sábado, 23 de abril de 2011

Oficina discute desmatamento em terras quilombolas do Pará




Lideranças de dez terras quilombolas e especialistas avaliam a questão e discutem processos de controle e gestão das florestas pelas comunidades, em parceria com o governo e a sociedade.

Para combater o desmatamento nas florestas tropicais é necessário entender como ele ocorre e buscar alternativas. Com esses objetivos e para avaliar o que está ocorrendo em diversas terras quilombolas do Pará, representantes das comunidades do Estado participam, na próxima semana, em Belém, da oficina “Terras quilombolas e exploração madeireira”.

O evento está sendo promovido pela Malungu - Coordenação das Associações as Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP). Conta com o apoio do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e das agências de cooperação para o desenvolvimento Christian-Aid e ICCO. Ocorrerá no Hotel Beira Mar, na av. Bernardo Sayão, 4804, em Belém e é aberto à imprensa no dia 27 de abril (próxima quarta-feira).  

Temas
Na quarta-feira, das 8:30 às 10 hs, haverá o painel de debate com o tema "Derrubar árvores e manejo florestal: qual a diferença?” Participam Ana Luisa Violato Espada, do Instituto Floresta Tropical; Talia Manceiro Bonfante,  do Imaflora; Adriana Bariani, do Serviço Florestal Brasileiro; e o diretor do Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará), José Alberto Colares. Após as exposições, debates abertos até as 12 horas. 

O segundo painel de debates ocorre das 14:30 às 16hs e tem como tema “A Exploração Madeireira na Amazônia - causas e conseqüências da ilegalidade”. O procurador do Ministério Público Federal Felício Pontes JR, Malu Vilella, coordenadora da Rede de Amigos da Amazônia da Fundação Getúlio Vargas, e Dennys Pereira, chefe da Divisão Técnica/Superintendência do Ibama PA, são expositores nesse painel que conta com o representante do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), André Monteiro. Após as exposições, debate até as 18 horas.

O processo de desmatamento nas florestas tropicais, em particular na Amazônia, vem preocupando a comunidade científica tanto pela perda de sua biodiversidade como pelos possíveis impactos sobre o clima mundial. Os que guardaram esse patrimônio da humanidade por séculos querem discutir alternativas econômicas diante da necessária preservação. Este evento em Belém visa essa reflexão e a busca de soluções para o desmatamento.


Railda Herrero - 011 8329 9590 - comunicacao@cpisp.org.br

quarta-feira, 20 de abril de 2011

JnT participa de Assembléia de acionistas da VALE e faz duras críticas à empresa

Acionistas críticos na assembléia geral da Vale

A rede Justiça nos Trilhos e outros aliados da coalizão internacional dos “Atingidos pela Vale” participaram com vários representantes da Assembleia Geral dos Acionistas da Vale, na sede da empresa no Rio de Janeiro, dia 19 de abril de 2011.
O ativismo de acionistas críticos é mais uma estratégia para levar ao coração da empresa as críticas e conflitos vivenciados pelas comunidades e trabalhadores atingidos pelos empreendimentos da multinacional. 
É mais uma tentativa de romper a resistência da empresa em reconhecer as violações de direitos que provoca e de proporcionar um diálogo construtivo na busca de solução para esses problemas, com a companhia assumindo suas responsabilidades.

Alguns desses acionistas participaram da assembleia, enquanto outros colegas realizaram um protesto na entrada da sede da companhia, com faixas e panfletos, concedendo entrevistas à imprensa nacional e internacional, que acompanhou tudo de perto, dentro e fora da assembleia.
Danilo Chammas (rede Justiça nos Trilhos) representou na assembleia as comunidades impactadas no Pará e Maranhão; Karina Kato (PACS) se fez presente em nome das comunidades atingidas pela siderúrgica CSA instalada no Rio de Janeiro; Wayne Rae participou como dirigente sindical canadense  membro de United Steelworkers (USW), o maior sindicato metalúrgico da América do Norte; Carolyn Kadzin representava o escritório central de USW nos EUA; Leandro Uchoa, é  jornalista do Brasil de Fato que também possui ações; Clarice Cassab, professora de Geografia da UFJF, simbolizou a preocupação de uma certa fatia do mundo acadêmico consciente dos impactos do ciclo de mineração e siderurgia; Maria Teresa Viana e o colega Jorge (Movimento pelas Serras e Águas de Minas) estavam presentes em defesa da Serra do Gandarela, ameaçada pelo projeto Apolo da Vale; Jorge Campos representou o Sindimina-RJ; Pe. Dário Bossi trouxe preocupações e pedidos dos Missionários Combonianos, congregação da igreja católica comprometida na busca de justiça socioambiental no corredor de Carajás e no Brasil. 

A assembleia desse ano foi presidida por Ricardo Flores (presidente do Conselho de Administração) e contou também com a presença de Guilherme Cavalcanti, Diretor Financeiro e segundo homem da Vale. Realizou-se num contexto de forte crescimento da Companhia (foi de 200% o salto do lucro do ano passado para o atual) e discutiu, entre outros assuntos, a eleição de novos membros para os Conselhos Fiscal e de Administração e a  remuneração dos membros da diretoria executiva, dos conselhos de administração e fiscal e também dos comitês de assessoramento para o ano de 2011.

A crítica das entidades em representação das comunidades  e trabalhadores atingidos focou no argumento de que todo esse elevado crescimento financeiro é uma moeda de duas faces e se dá às custas do sofrimento de muitos. Para exemplificar suas colocações, o grupo apontou para uma ampla série de pontos delicados:

- a Vale e seus acionistas não podem apostar mais na carência de fiscalização por parte dos governos e na debilidade das pessoas impactadas em fazer valer os seus direitos, através do Poder Judiciário ou de outros mecanismos.

- vários governos estão começando a reagir em razão do descumprimento da Vale de algumas suas obrigações: é o caso da Guiné Conakry, que determinou a paralização das obras de reconstrução da ferrovia, financiadas pela Vale para atender a suas necessidades; da Argentina, com ameaça de revogação da concessão da mina de Mendoza; do Pará, em que o Governo Federal, através da seção do DNPM naquele Estado, chegou ao ponto de determinar a revogação da concessão da mina de Carajás devido aos atrasos de pagamento da CFEM (royalties) pela Vale;

- o enorme investimento da Vale para a duplicação dos trilhos da Ferrovia de Carajás (1,4 bilhões de dólares) pode estar sendo barrado pela justiça, devido à ilegalidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA;

- o povoado de Piquiá de Baixo, vítima há vinte anos da poluição do sistema minero-siderúrgico do Programa Grande Carajás, é um símbolo (conhecido a nível nacional e internacional) dos impactos gerados pela Vale na região. Urge o compromisso sério da Vale, com os investimentos necessários, para a efetivação do reassentamento das 350 famílias desse povoado, primeira e mínima medida de proteção;

- uma ação penal foi iniciada contra os diretores da siderúrgica TKCSA no Rio de Janeiro (de propriedade também da Vale) pela poluição e os repetidos acidentes ambientais acontecidos ao longo do último ano;

- a Vale deve rever com urgência seu plano de fechar a fundição e demitir 500 trabalhadores em Thompson, no Canadá, afinal a perda desses 500 empregos tende a trazer muitas dificuldades para a região.  Além disso, é necessária uma nova postura da empresa na sua relação com os trabalhadores das cidades canadenses de Sudbury, Port Colborne e Voisey´s Bay.

- a Serra do Gandarela, em Minas Gerais, é reconhecida como área prioritária para a conservação da Mata Atlântica e da biodiversidade brasileira, abrigando os recursos hídricos mais significativos para o futuro abastecimento público de água

Considerando tudo isso, os acionistas críticos perguntaram que tipo de desenvolvimento a Vale pretende garantir para as populações com as quais interage; manifestaram sua esperança de que a nova gestão da empresa abra perspectivas de diálogo e mude seu comportamento na relação com as comunidades e trabalhadores, contestaram o mecanismo ainda muito antiquado e pouco democrático de gestão das assembléias de acionistas: outras empresas até menos fortes do que essa multinacional já costumam abrir previamente a possibilidade de os acionistas incluírem assuntos na pauta da assembleia geral; prever durante a assembleia um espaço específico para que os acionistas expressem suas posições ou perguntas; transmitir o vídeo ou ao menos o áudio das assembleias ao vivo pela internet; promover o registro  do conteúdo das manifestações dissidentes na ata pública da assembléia, pedido que, mais uma vez, a Vale recusou de atender.

A busca de maior diálogo com os setores de direção da empresa, defesa dos seus direitos, proteção ao patrimônio ambiental e cultural e maior protagonismo das comunidades locais na administração de parte dos lucros da empresa são metas que as comunidades, os trabalhadores e as organizações que o representam dentro da coalizão de atingidos continuarão perseguindo intransigentemente junto à multinacional.

Por: Dario Bossi e Danilo Chammas, rede Justiça nos Trilhos, 20 de abril de 2011

terça-feira, 19 de abril de 2011

O destino de Daerle

Agora a pouco, uma operação realizada pela Polícia Civil do Maranhão no bairro do João Paulo, em São Luis, resultou na prisão de três traficantes e na apreensão de vários adolescentes por uso de crack, segundo fontes da imprensa maranhense (leia matérias Imparcial e Imirante).

Ao chegar no CCN, recebo a informação de que a menina Daerle (que já mereceu post nesse blog - leia) estava entre os adolescentes apreendidos, levados num micro-ônibus para entrevista e avaliação.

Infelizmente, esse destino já era previsível para a menina Daerle. A mãe, única familiar, está presa. Família completamente desestruturada, entregue ao vício do perigoso crack. Após o post sobre ela, encaminhei representação à Promotoria da Infância e Juventude de São Luís. O promotor responsável, Márcio Thadeu, entrou em contato comigo e relatou as providências tomadas pelo parquet para a proteção da dignidade de Daerle. Disse-me que, após ingressar com as ações, estava no aguardo de respostas do Poder Judiciário.

Ainda não consegui entrar em contato com a Promotoria da Infância e Juventude sobre a apreensão de Daerle hoje. Continuarei tentando e vou acompanhar o caso.


segunda-feira, 18 de abril de 2011

Entidades cobram do TJ/MA agilidade em processos fundiários de comunidades quilombolas



Na manhã de hoje (18) representantes de entidades da sociedade civil e a Defensoria Pública do Estado (DPE) que militam em favor de comunidades quilombolas no Estado do Maranhão estiveram reunidas com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Jamil Gedeon e juízes auxiliares, com o fim de discutir ações do Judiciário maranhense para garantia dos direitos das comunidades quilombolas do Maranhão.

A reunião originou-se a partir de uma manifestação realizada por diversas lideranças quilombolas do estado na frente do Palácio Clóvis Beviláqua, ocorrida no dia 13 de abril. Na ocasião, eles ergueram cruzes brancas, simbolizando os assassinatos de quilombolas em todo o Estado.

Na pauta da reunião, as entidades (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Centro de Cultura Negra do Maranhão, Arquidiocese de Coroatá, Gabinete do Deputado Federal Domingos Dutra) e a DPE colocaram na mesa do presidente do TJ/MA situações específicas de processos judiciais, além de questões mais estruturais.

Os advogados e demais presentes requereram ao Presidente do Tribunal agilidade na tramitação dos processos que envolvem conflitos fundiários envolvendo comunidades quilombolas, bem como o deslocamento de competência dos processos que tramitam na Justiça Estadual para a Justiça Federal, nos casos onde já houver manifestação do INCRA ou demais autarquias e/ou fundações da União.

Diogo Cabral, advogado da CPT e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, iniciou a reunião relatando os graves conflitos de terra que as comunidades quilombolas vem enfrentando. Na oportunidade, adiantou para o Presidente do TJ/MA, os dados do Relatório de Conflitos, que será lançado amanhã pela CPT/MA. No ano de 2010, as entidades que trabalham com a questão agrária no Maranhão identificaram 176 conflitos. Com esse número, o Estado ultrapassa o Pará e lidera o ranking nacional de conflitos agrários em todo o país. Infelizmente, esse número está aquém da realidade. Muitos dos conflitos sequer chegam ao conhecimento das entidades ou dos Sindicatos Rurais.

Diogo Cabral citou 3 casos que considera emblemáticos: a situação da comunidade Faveira, que tem um despejo "agendado" para o próximo dia 26; e a situação nas comunidades Alto Bonito e Depósito, ambas no município de Brejo/MA.

No caso da comunidade Faveira, o juiz da comarca expediu liminar de reintegração de posse em favor do suposto proprietário. A DPE/MA, através do Defensor Público Heider Silva, protocolou na sexta, perante o TJ, Agravo de Instrumento para suspender os efeitos da liminar exarada em primeiro grau. O recurso foi distribuído, e será relatado pelo Desembargador Lourival Serejo.

O caso da comunidade quilombola de Depósito foi relatado pelo advogado Igor Almeida (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Centro de Cultura Negra). O mesmo expôs ao presidente a grave situação da comunidade, que, ao longo dos últimos três anos, foi vítima de despejos judiciais e extra-judiciais.   As ações possessórias, acompanhadas pela assessoria jurídica da entidade, já apresentam peças técnicas do INCRA e da Palmares, informando sobre o interesse da autarquia e da fundação, respectivamente, na área, o que motiva o deslocamento de competência para a Justiça Federal. Contudo, quase dois meses após manifestações desses órgãos, os advogados da SMDH ainda não foram notificados de eventual decisão da magistrada da comarca sobre manifestação de interesse. Foi cobrado pelo advogado que o TJ/MA oficie aos juízes das comarcas para que magistrados que encontrem situações semelhantes possam decidir, de maneira célere, sobre os pedidos dos órgãos/autarquias federais. Igor Almeida lembrou também que muitos magistrados desconhecem a legislação e a jurisprudência nacional e internacional que  protegem os direitos das comunidades quilombolas. Propôs, nesse sentido, que fosse feito um amplo debate (através de cursos e seminários) com os juízes do estado sobre os direitos dessa população.

Jamil Gedeon lembrou a realização do III Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, em São Luís, no mês de Novembro. O Encontro, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem por fim realizar o "monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosa ou não, que 'possam colocar em risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o direito à moradia digna e à distribuição da propriedade rural´" (artigo 1º da Resolução n. 110 do CNJ).

Ao fim de reunião, ficou deliberado que a Presidência do Tribunal oficiasse aos magistrados responsáveis pelos processos judiciais das comunidades acima citadas para que se decidissem sobre os pedidos de seus procuradores e as manifestações de interesse dos órgãos/autarquias da União, e o possível deslocamento de competência para a Justiça Federal. Restou ainda aberto o diálogo para a construção de um Seminário com juízes, promotores, defensores e advogados que discuta os direitos das comunidades quilombolas no Brasil.

Foto: Ascom TJ/MA

Turma Recursal Criminal extingue ação penal contra presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA




Os juízes da Primeira Turma Recursal Cível e Criminal, Adinaldo Cavalcante, José Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Nonato Sorocaba, extinguiram hoje a ação penal movida pelo ex-secretário adjunto do Sistema Penitenciário do Maranhão Carlos James Moreira, contra Luís Antônio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.
Carlos James acusava Luís Pedrosa de ter cometido crime de calúnia, resultando em seu afastamento do cargo em agosto de 2010. Os magistrados por unanimidade concederamhabeas corpus, de acordo com o parecer do Ministério Público e decidiram pelo o trancamento da Ação Penal e sua conseqüente extinção.
Luís Pedrosa teve como advogados de defesa o próprio presidente da OAB/MA, Mário Macieira e o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Roberto Charles de Menezes Dias.
No mês passado, a OAB do Maranhão divulgou Nota Oficial em defesa do presidente da Comissão de Direitos Humanos. O presidente Mário Macieira destacou a atuação corajosa da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, ao denunciar a existência de uma organização criminosa que, nos últimos anos, passou a ter o controle do tráfico de drogas, do tráfico de armas, da venda de proteção, da venda de benefícios no Sistema Prisional e, que segundo a apuração, está por trás da insuflação que levou às últimas rebeliões nas prisões do Maranhão.
Fonte: Blog do Itevaldo - www.itevaldo.com
Foto: Ascom/OAB-MA

domingo, 17 de abril de 2011

17/04: Dia Internacional da Luta Camponesa e de homenagem às vítimas do Massacre de Eldorado do Carajás (vídeo)


Vinicius Mansur, Brasília (DF)
No estado do Pará, no dia 17 de abril de 1996, cerca de 1500 trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, que lutavam há aproximadamente dois anos por seu direito, assentaram-se em um espaço improdutivo depois de serem expulsos de suas próprias terras. Mobilizavam-se até a capital do Pará, Belém, com a finalidade de apresentar suas demandas e exigir solução para a sua situação.
Quando chegaram à cidade de Eldorado do Carajás, a marcha parou para que mulheres e crianças descansassem, mas foram atacados por mais de 100 policiais militares, que dispararam com armas de fogo contra os manifestantes. Dezenove trabalhadores morreram, 69 ficaram feridos e não se sabe quantos podem haver desaparecido pela violência. Até hoje, não há nenhuma condenação para este crime cometido contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pior: os policiais julgados foram absolvidos.
No mesmo dia, dirigentes camponeses de todo o mundo, integrantes da Via Campesina, reunidos em Tlaxcala, México, em sua Segunda Conferência Internacional, ao saber destes fatos, declararam 17 de abril como o “Dia Internacional da Luta Camponesa”.
Em 25 de junho de 2002, o então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, decreta o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
O vídeo acima foi feito pelo Coletivo de Comunicação da Cloc (Coordenação Latino Americana de Organizações do Campo) – Via Campesina.
http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/2011/04/15/17-de-abril-assista-ao-video-sobre-o-dia-nacional-de-luta-pela-reforma-agraria/

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Concluída inspeção nas unidades prisionais de São Luis/MA

Com informações do TJ/MA

O coordenador do III Mutirão no Maranhão e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Éder Jorge, concluiu nesta quarta-feira, 13, inspeção nas unidades prisionais de São Luís. Em menos de um mês, o magistrado visitou por duas vezes a Casa de Detenção (CADET), Centro de Detenção Provisória (CDP), Casas de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), os presídios de Pedrinhas e São Luís, além do Centro de Reeducação e Inserção de Mulheres Apenadas (CRISMA).

Os resultados da inspeção vão constar num relatório que o juiz encaminhará ao CNJ e aos órgãos dos poderes Executivo e Judiciário, com pedido de providências a respeito da situação carcerária no Estado que, segundo Éder Jorge, se encontra entre as piores do País.

Os dados também servirão para orientar as ações do III Mutirão Carcerário do Maranhão, realizado pelo Tribunal de Justiça sob a coordenação do CNJ. A previsão é que  cerca de 2,5 processos penais sejam analisados até o final de abril. O trabalho tem o apoio da OAB-MA, Defensoria Pública, Ministério Público, e Secretarias de Segurança, Administração Penitenciária e Direitos Humanos.

SEM CONDIÇÕES - “Com exceção do presídio feminino, nenhuma unidade tem condições de continuar abrigando os presos. Faltam assistência e segurança nestes locais. A nossa recomendação é que o estado precisa construir novas unidades com urgência”, afirmou.

Durante as visitas, o juiz conversou com os presos, registrou reclamações e solicitou informações aos diretores das unidades penitenciárias, como celas, enfermarias, refeitório, áreas de banho, espaço para prática esportiva, celebrações religiosas, local de visita íntima, salas de entrevista com advogado e demais áreas de convívio dos presos.

Na conversa com os presidiários, Éder Jorge ouviu reivindicações sobre a superlotação nas celas, a qualidade da alimentação, higiene dos alojamentos e cumprimento de pena.

Na CCPJ do Anil, por exemplo cerca de 30% dos presos já foram sentenciados e deveriam ser removidos para cumprir pena em penitenciária. A unidade abriga três vezes mais presos que o permitido. O mesmo acontece na CCPJ de Pedrinhas, que tem capacidade para receber 160 detentos, mas mantém atualmente 301 presidiários, dos quais 110 cumprem pena em regime semi-aberto.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Empresa da Holanda prepara-se para explorar energia vegetal em Codó/MA e região


Entenda um pouco sobre como funcionará o projeto da ENNECO

Nas cidades, por onde o projeto pretende passar no leste maranhense,  milhares de famílias vivem do coco babaçu. Um trabalho duro que dona Maria Luiza Soares pratica desde os 12 anos de idade.
Da adolescência aos dias de hoje a mesma reclamação – o babaçu, para a extrativista, não tem valor. O quilo da amêndoa não passa de R$ 1,00.

 “Comprar umas besteirinhas só pra menino…DÁ PRA COMPRAR ALGO PRA COMER? pra comprar arroz é obrigado ser uns 3 quilos…AÍ DÁ MUITO TRABALHO? Dá”, respondeu
Estimativas mostram que no  Maranhão esta atividade é meio de vida para mais de 300 mil famílias. De olho nesta renda, investimentos holandeses estão chegando ao Estado com um projeto grandioso.

HOLANDA EM CODÓ

Por envolver proprietários de terras e, diretamente, a vida das quebradeiras de coco tradicionais, o projeto europeu tem demorado e  a implantação já se arrasta há mais de dois anos. A fase atual é de conversa com os latifundiários de Codó, Timbiras, Coroatá, Cantanhêde e Pirapemas. A intenção é mostrar à eles que é possível lucratividade com sustentabilidade.

O cientista agrário, Osvaldo Albuquerque,  que acompanhou a consultora internacional do projeto em visita de sensibilização, ontem, 5, à Codó, explicou que  a empresa da Holanda (ENNECO) vai arrendar parte da propriedade que aderir à proposta e revitalizá-la tornando-a mais produtiva, vantagem, na visão dele, para o dono que a mantinha ociosa.


 “ Ele define que tem uma área livre com babaçu que não sendo utilizada pra nada e ceder, plenamente ceder, à proposta ou seja, adquirir uma renda dessa área ociosa, que está sem produção nenhuma, sem comprometer as atividades de rotina da parte dele”, explicou Osvaldo

ENERGIA

Em cada município, os secretários de agricultura participam da sensibilização. José Cordeiro de Oliveira, da secretaria de Codó,  revelou que a intenção maior do projeto europeu é produzir uma energia vegetal pouco explorada no Brasil.

 “Por exemplo, o endocarpo que era levado in natura ou feito carvão vai ser transformado em péletes, que é uma pilha de energia concentrada e isso vai viabilizar o projeto”, disse Cordeiro
Quem vive do babaçu na região ver o projeto com restrições. Dentro da área que for arrendada quebradeiras de coco e seus familiares poderão trabalhar, mas para a empresa. Na opinião de seu José de Ribamar da Silva, que vive do babaçu e da lavoura, isso cheira redução de área livre para a sobrevivência de quem depende da roça e destas abundantes palmeiras.

 “de que que nós vivemos, nós vivemos é de comer arroz, farinha e a farinha é da mandioca e a gente tem que plantar mandioca é da terra e o arroz, o milho é na terra… se arrendar como é que o pobre vai viver, vai morrer de fome”, questionou preocupado o quebrador

FÁBRICA

Uma fábrica será construída no município com maior densidade de babaçu. Este ainda não foi definido. Cuidando dos interesses do projeto já existe na região a chamada Associação Intermunicipal dos Cocais, envolvendo os municípios citados na reportagem.
blogdoaceliotrindade